União Europeia Oficializa Proibição de Carne e Outros Produtos Brasileiros a Partir de Setembro; Entenda os Motivos e as Reações
Veto Europeu Entra em Vigor em Setembro
A União Europeia (UE) confirmou oficialmente a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel provenientes do Brasil. A medida, que havia sido anunciada previamente, foi oficializada em um documento publicado no Diário Oficial da UE e tem previsão para entrar em vigor a partir do dia 3 de setembro. A decisão impacta um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras, incluindo a carne bovina, que figura entre os maiores destinos de exportação do país em valor.
Sanidade e Uso de Antimicrobianos no Centro da Discussão
De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não teria conseguido comprovar que seus produtores atendem a requisitos sanitários essenciais, com destaque para a garantia de não utilização de medicamentos antimicrobianos na cadeia produtiva para tratamento e prevenção de infecções em animais. Embora o governo brasileiro tenha proibido o uso de parte desses antimicrobianos para estímulo de crescimento e produtividade animal em abril deste ano, a UE considera que ainda faltam garantias adicionais.
As exigências europeias estão alinhadas com a política ‘One Health’, que visa combater o uso excessivo de antibióticos globalmente. Substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina estão entre os produtos restritos.
O Que Significa o Veto e Como o Brasil Pode Retornar à Lista?
É importante ressaltar que a cautela europeia não implica necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada. O cerne da decisão é regulatório, envolvendo rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso de medicamentos. Para reverter a proibição, o Brasil precisa demonstrar o cumprimento integral das regras europeias em todo o ciclo de vida dos animais exportados. Isso pode ser feito através de novas restrições legais a medicamentos ou da implementação de mecanismos de rastreabilidade mais rigorosos, embora esta última alternativa seja considerada mais complexa e custosa.
Associações Brasileiras Defendem a Qualidade e Robustez do Sistema Nacional
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reiterou sua posição, afirmando que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo, atendendo aos requisitos sanitários de mais de 170 países. A entidade destacou que o setor privado está colaborando com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para atender às novas exigências europeias.
Similarmente, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) expressou confiança de que as autoridades brasileiras demonstrarão tecnicamente a capacidade do país em garantir elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança alimentar. A ABPA enfatizou que o veto não decorre de problemas sanitários identificados, mas sim do reconhecimento dos mecanismos de fiscalização e controle brasileiros, ressaltando a necessidade de que normas sanitárias nacionais sejam fundamentadas em critérios científicos e avaliações de risco reconhecidas internacionalmente.
