Decreto Publicado em Edição Extra do DOU
O governo federal oficializou a retomada do Desenrola Rural através do Decreto 12.956, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira. O programa, voltado para a renegociação de dívidas de agricultores familiares, oferece descontos significativos para a quitação de débitos originados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Prorrogação do Prazo e Ampliação do Alcance
A nova fase do Desenrola Rural, anunciada nesta segunda-feira (4), estende o período para que os agricultores possam solicitar a renegociação de suas dívidas até o dia 20 de dezembro de 2026. A primeira edição do programa, realizada entre fevereiro e dezembro de 2025, registrou R$ 23 bilhões em renegociações, beneficiando 507 mil agricultores. Com a nova regulamentação, a expectativa do governo é expandir o alcance para mais 800 mil produtores, totalizando 1,3 milhão de beneficiados.
Objetivo e Expectativas do Governo
O Desenrola Rural busca oferecer um alívio financeiro para os agricultores familiares que enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos, permitindo a renegociação de dívidas com condições mais favoráveis. A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar e garantir a continuidade das atividades produtivas no campo, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.
Cronograma e Detalhes da Renegociação
O período para a solicitação de renegociação de dívidas já está aberto e se estenderá até o final de 2026. Os detalhes específicos sobre os descontos aplicáveis e os procedimentos para a adesão ao programa foram antecipados pelo Broadcast Agro e estão disponíveis no Decreto 12.956.