Aprovação no Senado Gera Preocupações no Ministério da Fazenda
Após a aprovação no Senado de um projeto que permite a renegociação de dívidas rurais com fundos do Pré-Sal, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou preocupação com possíveis consequências negativas para o setor do agronegócio. Segundo Durigan, a medida, se exceder seus limites, pode resultar em restrição de crédito para os agricultores e até mesmo em prejuízos diretos para os produtores rurais.
Críticas à Proposta e Alternativas Apresentadas
O ministro destacou que o Ministério da Fazenda, juntamente com associações do setor privado e instituições financeiras, já vinha alertando sobre os riscos. “Os bancos não são obrigados a fazer as operações, pode haver uma restrição de crédito para o agro”, afirmou Durigan. Ele defendeu que a proposta do governo resolveria de forma mais eficaz as dívidas dos agricultores mais necessitados, acusando a iniciativa do Senado de ter um caráter mais político do que prático, com potencial para criar mais problemas do que soluções.
Projeto Volta para a Câmara e Debate sobre Riscos Fiscais
O Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, aprovado em votação simbólica no Senado, agora retorna para a Câmara dos Deputados. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável à proposta, com ajustes emendas que buscaram atender a demandas do governo e do setor bancário. O ministro também comentou sobre a discussão de pisos salariais para algumas profissões, como médicos e dentistas, ressaltando a importância da responsabilidade fiscal. Ele mencionou conversas com o ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a necessidade de estudos de impacto financeiro para evitar inconstitucionalidade de medidas legislativas, enfatizando que a responsabilidade fiscal é um dever de todos, incluindo o Congresso Nacional.
